De acordo com a LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 no Art. 3º, trata-se de um "atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica". Esse atestado precisa ser emitido por uma espécie de cartório digital, denominado autoridade certificadora. Quando um certificado digital é emitido por uma autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, podemos dizer que este é um certificado digital ICP-Brasil. A emissão de certificados digitais, em via de regra, está associada a um custo relativamente elevado.